Termos de Uso

1. Informações Gerais

A plataforma NEXO (“Plataforma”), acessível por meio do endereço www.nexolocal.app.br, é operada por Kallil Eduardo Mota de Almeida, inscrito no CPF sob o nº 030.409.821-33, com endereço em Rua 11, Quadra 54 Lote 1, Setor Leste, Luziânia – GO (“Operador”).

A Plataforma é desenvolvida e mantida pela Sypher Development.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. O que é o NEXO

O NEXO é uma plataforma digital que conecta prestadores de serviços e produtos (“Prestadores”) com pessoas que buscam esses serviços e produtos (“Buscadores”). A Plataforma funciona como um diretório público de negócios, permitindo a divulgação de informações comerciais e o contato direto entre as partes.

O NEXO não é intermediário, marketplace ou prestador de serviços. A Plataforma apenas disponibiliza o espaço para divulgação e conexão. Toda negociação, contratação, execução e pagamento de serviços ocorre diretamente entre Prestador e Buscador, sem qualquer participação, mediação ou responsabilidade do NEXO.

3. Tipos de Conta

A Plataforma opera com dois tipos de conta:

a) Conta Prestador: destinada a profissionais, empresas e negócios que desejam divulgar seus serviços e produtos na Plataforma. O cadastro como Prestador é exclusivo para maiores de 18 (dezoito) anos e está sujeito à verificação e aprovação pela equipe do NEXO antes da publicação.

b) Conta Buscador: destinada a pessoas que desejam buscar, avaliar e interagir com os negócios cadastrados na Plataforma. A criação de conta como Buscador é permitida para maiores de 16 (dezesseis) anos. Usuários com idade entre 16 e 17 anos devem possuir consentimento dos pais ou responsáveis legais para criar uma conta.

Navegação sem conta: a busca e a visualização de perfis de negócios na Plataforma são livres e não exigem criação de conta, independentemente da idade do visitante.

4. Cadastro e Publicação de Anúncios

4.1 Processo de cadastro

O cadastro de anúncios na Plataforma pode ser realizado pelo próprio Prestador (autocadastro) ou pela equipe do NEXO. Em ambos os casos, o anúncio passa por um processo de verificação antes de ser publicado. O prazo estimado para análise e publicação é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio.

4.2 Informações coletadas no cadastro

Para criação de conta e cadastro de anúncios, a Plataforma poderá solicitar: nome completo, nome do negócio, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, documentos de identificação, endereço comercial e localização geográfica do negócio.

4.3 Veracidade das informações

O usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas no cadastro. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas poderá resultar na recusa de publicação, suspensão ou remoção do anúncio.

4.4 Atualização de informações

No momento, a edição de informações do anúncio é realizada pela equipe do NEXO mediante solicitação do Prestador, que pode ser feita por meio do formulário de contato ou WhatsApp da Plataforma. A funcionalidade de edição direta pelo Prestador está em desenvolvimento.

5. Regras de Uso e Conduta

5.1 Obrigações do usuário

Ao utilizar a Plataforma, o usuário compromete-se a:

1. Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação brasileira vigente, estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
2. Não cadastrar, publicar ou transmitir conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, difamatório, ofensivo, discriminatório, ameaçador ou que viole direitos de terceiros;
3. Não utilizar a Plataforma para divulgação de atividades ilegais ou criminosas de qualquer natureza;
4. Não utilizar a Plataforma para fins de spam, phishing, coleta não autorizada de dados ou qualquer outra atividade abusiva;
5. Manter suas credenciais de acesso em sigilo e não compartilhá-las com terceiros;
6. Comunicar imediatamente ao NEXO qualquer uso não autorizado de sua conta.

5.2 Conteúdo proibido

É expressamente proibida a publicação de anúncios ou conteúdos que envolvam:

1. Atividades ilegais, criminosas ou contravencionais;
2. Venda ou promoção de armas, munições, explosivos ou acessórios;
3. Venda ou promoção de substâncias ilícitas, medicamentos controlados sem autorização ou produtos falsificados;
4. Conteúdo de natureza sexual, pornográfica ou que envolva exploração de menores;
5. Jogos de azar ilegais ou esquemas financeiros fraudulentos;
6. Discurso de ódio, incitação à violência ou discriminação de qualquer natureza;
7. Qualquer conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros;
8. Serviços que exijam habilitação profissional sem a devida comprovação (quando aplicável).

O NEXO reserva-se o direito de avaliar e recusar a publicação de qualquer anúncio que, a seu critério, não esteja em conformidade com estas regras.

6. Moderação, Suspensão e Banimento

6.1 Direito de moderação

O NEXO se reserva o direito de moderar, editar, recusar a publicação, suspender ou remover qualquer anúncio ou conteúdo que viole estes Termos de Uso, a legislação vigente ou que represente risco à integridade da Plataforma, de seus usuários ou de terceiros.

6.2 Suspensão de conta

A suspensão de conta poderá ocorrer de forma:

1. Imediata e sem aviso prévio, em casos de conduta criminosa, suspeita fundamentada de fraude, violação grave dos Termos de Uso, denúncia verificada de terceiros ou qualquer situação que represente risco imediato à Plataforma ou a outros usuários;
2. Mediante notificação prévia, em casos de descumprimento de diretrizes que admitam correção, concedendo ao usuário prazo razoável para adequação antes da efetivação da suspensão.

6.3 Banimento permanente

O NEXO poderá aplicar banimento permanente em casos de reincidência, gravidade da conduta ou quando, após análise, entender que a manutenção da conta representa risco à Plataforma ou à comunidade de usuários.

6.4 Direito de recurso

O usuário que tiver sua conta suspensa ou banida poderá entrar em contato com a equipe do NEXO por meio dos canais oficiais de contato para solicitar revisão da decisão. O NEXO analisará o recurso e poderá, a seu exclusivo critério, manter, alterar ou reverter a decisão aplicada.

7. Isenção de Responsabilidade

7.1 Sobre os serviços anunciados

O NEXO não realiza, contrata, supervisiona, garante ou se responsabiliza pelos serviços e produtos oferecidos pelos Prestadores cadastrados na Plataforma. Toda e qualquer relação comercial, incluindo negociação, contratação, execução, qualidade, pagamento e eventuais disputas, é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas (Prestador e Buscador).

7.2 Sobre as informações dos anúncios

Embora o NEXO adote medidas de verificação no cadastro, não garante a veracidade, precisão, completude ou atualização das informações fornecidas pelos Prestadores em seus anúncios. Recomendamos que o Buscador confirme as informações diretamente com o Prestador antes de contratar qualquer serviço.

7.3 Sobre danos

O NEXO não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes de:

1. Relações comerciais entre Prestadores e Buscadores;
2. Condutas de terceiros na Plataforma;
3. Indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos técnicos, manutenção ou força maior;
4. Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações disponibilizadas na Plataforma.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo marca, logotipo, layout, código-fonte, textos e elementos visuais — é de propriedade exclusiva do Operador e da Sypher Development, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

O conteúdo publicado pelos Prestadores em seus anúncios (textos, fotos, logotipos) permanece de propriedade dos respectivos autores. Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Prestador concede ao NEXO uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para exibir, distribuir e promover o referido conteúdo exclusivamente no âmbito da Plataforma e de seus canais de divulgação.

9. Disponibilidade da Plataforma

O NEXO se esforça para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível por motivos de manutenção, atualização, falhas técnicas ou eventos de força maior, sem que isso gere direito a qualquer indenização.

10. Alterações nos Termos de Uso

O NEXO poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação da versão atualizada na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceite das novas condições.

Recomendamos a revisão periódica destes Termos. Em caso de alterações significativas, o NEXO poderá notificar os usuários por meio dos canais disponíveis.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Luziânia – GO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Sobre Pagamentos

A Plataforma, em sua versão atual, não processa, intermedia ou realiza cobrança de pagamentos entre Prestadores e Buscadores. Toda transação financeira ocorre diretamente entre as partes, fora do ambiente da Plataforma.

O NEXO se reserva o direito de implementar funcionalidades de pagamento no futuro, mediante atualização destes Termos de Uso e comunicação prévia aos usuários.

13. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: nexolocal.app@gmail.com

Formulário de contato: nexolocal.app.br/contato

Endereço: Rua 11, Quadra 54 Lote 1, Setor Leste, Luziânia – GO

Ao utilizar a Plataforma NEXO, você declara estar ciente e de acordo com todos os termos aqui estabelecidos.