Política de Privacidade

1. Informações Gerais

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma NEXO ("Plataforma"), acessível por meio do endereço www.nexolocal.app.br, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários.

A Plataforma é operada por Kallil Eduardo Mota de Almeida, inscrito no CPF sob o nº 030.409.821-33, com endereço em Rua 11, Quadra 54 Lote 1, Setor Leste, Luziânia - GO ("Controlador"), e desenvolvida pela Sypher Development.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize a Plataforma.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados do Buscador (quem procura serviços)

Para criação de conta como Buscador, coletamos:

• Nome completo
• Endereço de e-mail

Caso o cadastro seja realizado por meio de autenticação com Google ("Login com Google"), os dados de nome e e-mail são obtidos diretamente da conta Google do usuário, conforme autorização concedida no momento do login.

2.2 Dados do Prestador (quem anuncia serviços)

Para cadastro de anúncio como Prestador, coletamos:

Dados pessoais do responsável:

• Nome completo do responsável pelo anúncio
• Endereço de e-mail

Dados do negócio:

• Nome do negócio
• Endereço comercial e localização geográfica
• Telefone e/ou WhatsApp de contato
• Horário de funcionamento
• Instagram e/ou site do negócio (quando fornecidos)
• Fotos vinculadas ao negócio, serviço ou produto

2.3 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação na Plataforma, podemos coletar automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas acessadas e tempo de permanência
• Dados de cliques e interações com a Plataforma
• Dados agregados de acesso (por meio de ferramentas de analytics)

2.4 Dados do formulário de contato

Ao utilizar os formulários de contato da Plataforma (páginas /contato e /sypher/contato), coletamos:

• Nome
• Endereço de e-mail
• Assunto da mensagem
• Conteúdo da mensagem

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

1. Prestação do serviço: criação e manutenção de contas, publicação e exibição de anúncios, funcionamento geral da Plataforma.
2. Identificação e autenticação: verificação da identidade do usuário no login e no cadastro de anúncios.
3. Comunicação: envio de notificações relacionadas à conta, resposta a solicitações de contato e suporte ao usuário.
4. Verificação de anúncios: análise das informações fornecidas pelos Prestadores antes da publicação, visando garantir a conformidade com os Termos de Uso.
5. Segurança da Plataforma: prevenção de fraudes, abusos e atividades suspeitas, proteção dos direitos dos usuários e da integridade da Plataforma.
6. Melhoria do serviço: análise de métricas de acesso e uso para aprimoramento da Plataforma.
7. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências legais, regulatórias ou determinações judiciais.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais na Plataforma é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º):

• Execução de contrato (art. 7º, V): para viabilizar a prestação dos serviços da Plataforma conforme os Termos de Uso.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria do serviço, análise de métricas de acesso, prevenção de fraudes e segurança da Plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando necessário para atender exigências legais ou regulatórias.
• Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, especialmente para o tratamento de dados de menores entre 16 e 17 anos (com consentimento dos pais ou responsáveis).

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Dados públicos dos Prestadores

As informações comerciais dos Prestadores (nome do negócio, endereço, telefone/WhatsApp, horário de funcionamento, fotos, Instagram e site) são exibidas publicamente na Plataforma, pois essa é a finalidade principal do serviço. Dados pessoais do responsável pelo anúncio (como CPF) não são exibidos publicamente.

5.2 Provedores de infraestrutura e serviços

Para o funcionamento da Plataforma, os dados podem ser processados pelos seguintes provedores:

• Supabase (banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos)
• Google (autenticação via Login com Google e analytics de acesso)
• Vercel (hospedagem da aplicação web)

Esses provedores atuam como operadores de dados e possuem suas próprias políticas de privacidade e compromissos de proteção de dados.

5.3 Avaliações

As avaliações realizadas por Buscadores são exibidas publicamente na Plataforma. O nome do autor da avaliação não é exibido publicamente na versão atual da Plataforma, permanecendo restrito ao uso interno.

5.4 Compartilhamento de anúncios

A funcionalidade de compartilhamento de anúncios gera apenas um link público para o perfil do negócio. Nenhum dado pessoal do usuário que compartilha é coletado ou transmitido nesse processo.

5.5 Demais hipóteses

O NEXO não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. Dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações:

• Por determinação legal, judicial ou de autoridade competente;
• Para proteção dos direitos, propriedade ou segurança do NEXO, de seus usuários ou de terceiros;
• Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, respeitando a legislação aplicável.

6. Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais coletados pela Plataforma são armazenados em servidores do Supabase hospedados na região East US (Ohio) da Amazon Web Services (AWS), localizados nos Estados Unidos da América.

Adicionalmente, dados de analytics podem ser processados pelo Google em servidores localizados fora do Brasil.

Essas transferências internacionais são realizadas com base em garantias contratuais oferecidas pelos provedores (Supabase, Google e Vercel), que possuem compromissos com padrões internacionais de proteção de dados, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

O NEXO poderá, no futuro, migrar sua infraestrutura para servidores localizados no Brasil, visando otimizar latência e conformidade regulatória.

7. Armazenamento e Retenção de Dados

7.1 Dados de conta (Buscador e Prestador)

Os dados pessoais associados à conta do usuário são armazenados enquanto a conta estiver ativa na Plataforma. Após a exclusão da conta, os dados serão removidos no prazo de até 30 (trinta) dias, salvo quando houver obrigação legal de retenção.

7.2 Dados de anúncios

Os dados vinculados a anúncios de Prestadores são armazenados enquanto o anúncio estiver ativo. Após a remoção do anúncio (por solicitação do Prestador ou decisão do NEXO), os dados serão excluídos no prazo de até 30 (trinta) dias, exceto quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

7.3 Dados do formulário de contato

As mensagens enviadas por meio dos formulários de contato são retidas pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo excluídas automaticamente após esse período.

7.4 Dados de navegação e analytics

Dados de acesso e métricas de uso são armazenados de forma agregada e anonimizada, conforme as políticas de retenção das ferramentas de analytics utilizadas (Google).

8. Segurança dos Dados

O NEXO adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Comunicação criptografada via HTTPS (TLS) em toda a Plataforma
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (via Supabase Auth)
• Controle de acesso restrito aos dados pessoais
• Autenticação segura via provedor externo (Google)

Embora o NEXO adote as melhores práticas disponíveis, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, o NEXO comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme previsto na LGPD.

9. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD (arts. 17 a 22), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar as informações que temos sobre você.
2. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
4. Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável.
5. Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
6. Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas o NEXO compartilhou seus dados.
7. Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado nesta hipótese.

9.1 Como exercer seus direitos

As solicitações podem ser feitas por meio dos seguintes canais:

• E-mail: nexolocal.app@gmail.com
• WhatsApp: pelo canal de suporte da Plataforma
• Formulário de contato: www.nexolocal.app.br/contato

9.2 Exclusão de conta

• Buscador: na aba de perfil há um botão para exclusão de conta, que direciona para o WhatsApp do suporte para confirmação e processamento.
• Prestador: a exclusão de conta e remoção de anúncio pode ser solicitada por meio do WhatsApp do suporte.

O prazo para atendimento de solicitações de titulares é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

10. Dados de Menores de Idade

A navegação e busca na Plataforma são livres e não exigem criação de conta, independentemente da idade do visitante.

A criação de conta como Buscador é permitida para maiores de 16 (dezesseis) anos. Usuários com idade entre 16 e 17 anos devem possuir consentimento dos pais ou responsáveis legais para criar uma conta, conforme previsto no art. 14 da LGPD.

O cadastro como Prestador é exclusivo para maiores de 18 (dezoito) anos.

O NEXO não coleta intencionalmente dados de menores de 16 anos para fins de criação de conta. Caso identifiquemos dados coletados de menores sem o consentimento adequado, estes serão excluídos.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma pode utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Manter a sessão de login do usuário
• Coletar dados de analytics e métricas de acesso
• Garantir o funcionamento adequado da Plataforma

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

12. Alterações nesta Política

O NEXO poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação da versão atualizada na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceite das novas condições. Recomendamos a revisão periódica desta Política.

Em caso de alterações significativas que impactem o tratamento de dados pessoais, o NEXO poderá notificar os usuários por meio dos canais disponíveis.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da Plataforma é:

Nome: Kallil Eduardo Mota de Almeida
E-mail: nexolocal.app@gmail.com

O encarregado é responsável por receber e responder solicitações dos titulares de dados, bem como comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14. Disposições sobre Pagamentos

A Plataforma, em sua versão atual, não processa, intermedia ou realiza cobrança de pagamentos. Nenhum dado financeiro (número de cartão, dados bancários ou similares) é coletado pela Plataforma.

O NEXO se reserva o direito de implementar funcionalidades de pagamento no futuro, mediante atualização desta Política de Privacidade e comunicação prévia aos usuários.

15. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de Luziânia - GO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

E-mail: nexolocal.app@gmail.com
Formulário de contato: www.nexolocal.app.br/contato
Endereço: Rua 11, Quadra 54 Lote 1, Setor Leste, Luziânia - GO

Ao utilizar a Plataforma NEXO, você declara estar ciente e de acordo com todos os termos desta Política de Privacidade.